Política de privacidade e Termos de Serviço
1. Nossa política e a proteção dos seus dados
A NTOUR VIAGENS, alinhada à cultura mundial de Proteção de Dados Pessoais, está comprometida em resguardar a privacidade de dados de seus clientes, consumidores, fornecedores, colaboradores e de todos aqueles com os quais possui relacionamento (“Clientes”), garantindo a transparência, a não discriminação e o livre acesso, adotando medidas de prevenção de ocorrência de danos, bem como adequando seus processos de tratamento de dados às necessidades e finalidades exigidas para a realização de seu propósito como empresa.
Este documento tem por finalidade proporcionar um claro entendimento de como é feito o tratamento de dados pessoais, seja no momento da coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, descarte e quaisquer outras atividades consideradas em nosso contexto operacional interno e externo.
A nossa Política de Privacidade abarcará todos os produtos e serviços que podem ser encontrados no site da NTOUR VIAGENS, ou seja, você pode consultá-la para tirar suas dúvidas sobre como seus dados são utilizados.
A nossa razão social é NTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, nosso CNPJ é 28.612.576/0001-29 e o endereço Rua Portugal, 661. Jardim Celani Salto, São Paulo.
2. Conceitos Iniciais
Antes de apresentar o modo como cuidamos dos seus dados, é importante deixar claro os principais conceitos que serão utilizados nesta política:
- Agente de Tratamento
O nosso papel enquanto agente de tratamento de dados é, predominantemente, de Controlador, nos termos do artigo 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
- Agente de Tratamento
- Titulares dos Dados
Os titulares dos dados pessoais, conforme o artigo 5º, V, da LGPD, são todas as pessoas naturais (pessoas físicas) de cujos dados tratamos.
- Titulares dos Dados
- Tratamento dos Dados
São consideradas como tratamento de dados pessoais, de maneira exemplificativa, as atividades de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais das pessoas consideradas como titulares, conforme artigo 5º, X, da LGPD.
- Tratamento dos Dados
3. Princípios
Atendendo ao disposto no artigo 6º da LGPD, todo o tratamento de dados pessoais realizado pela NTOUR VIAGENS é feito em estrita conformidade com os seguintes princípios:
- Finalidade:
Todo o tratamento de dados que promovemos tem propósitos legítimos, específicos e constantes desta Política;
- Adequação:
Todo o tratamento de dados que promovemos é compatível com as finalidades informadas nesta Política;
- Necessidade:
Limitamos o tratamento de dados realizado ao mínimo necessário para a realização das finalidades constantes desta política, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
- Livre Acesso:
Os Clientes, por meio do próprio site, têm acesso à consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- Qualidade de Dados:
Garantimos, aos Clientes, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento realizado;
- Transparência:
Garantimos aos Usuários informações claras, precisas e facilmente acessíveis acerca da realização do tratamento e dos respectivos agentes de tratamento;
- Segurança:
Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção:
Por meio de programas de compliance, treinamentos e da utilização de ferramentas tecnológicas, adotamos medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Não Discriminação:
A NTOUR VIAGENS jamais realiza tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
4. Dados pessoais tratados
Para que possamos executar nossos serviços, é necessário que coletemos alguns dos seus dados pessoais, como nome, número do documento de identificação, endereço, dados do navegador, entre outros. Os dados coletados são fundamentais para que a NTOUR VIAGENS continue prestando com qualidade os serviços a que se propõe, conferindo segurança de todas as informações que trata.
5. Como, Quando e Quais Dados Coletamos
Informações Solicitadas:
Ao realizar cadastro em nosso sistema, o cliente deve fornecer informações pessoais essenciais para que seja possível realizar transações comerciais conosco. No caso de pessoa física, é obrigatório o fornecimento das informações corretas de nome, sobrenome, CPF, endereço, telefone celular, e-mail. Caso as informações solicitadas para cadastro não sejam fornecidas, o cliente não poderá dar prosseguimento a compra em nosso sistema. Ao fornecer as informações necessárias e consequentemente concordar com a presente Política de Privacidade, o usuário autoriza o uso desses dados para efetuar transações solicitadas por ele mesmo, fazer reservas de passagens aéreas emitidas por milhas e ou consolidadoras enviar e-mails de notificação de compra, processar faturamentos e para que possamos entrar em contato quando necessário, através de nosso serviço de atendimento ao cliente.;
Informações coletadas:
Dentro do que é permitido em lei, a NTOUR VIAGENS poderá obter informações adicionais sobre seus clientes fornecidas através de bases de dados públicas, informações coletadas durante ligações telefônicas ao nosso serviço de atendimento ao consumidor ou através de aplicações interativas. Toda informação coletada será utilizada única e exclusivamente para traçar o perfil de cada cliente e assim adaptar nossas ações de marketing e desenvolvimento de novos produtos e serviços, às suas necessidades e interesses. O armazenamento e uso dessas informações adicionais também obedecem às disposições desta Política de Privacidade.
6. Visitantes do site
Ao visitar o nosso Site, nós podemos coletar seus dados por meio de cookies que são instalados em seu computador para personalizar sua navegação e oferecer a experiência adequada aos seus interesses e necessidades. Esses dados se referem ao tipo de sistema operacional, ao navegador e aos equipamentos que utiliza, à sua localização, ao seu endereço de IP, ao tempo de visita e ao percurso da sua navegação. Além disso, caso opte por se inscrever no nosso sistema de mailing, também coletaremos seu nome e seu e-mail.
7. Clientes NTOUR VIAGENS
Se você é nossa cliente, teremos algumas fases diferentes durante o processo.
Cadastro no Site:
Durante o cadastro, para que possamos prosseguir com a utilização dos nossos serviços, é necessário conhecer você um pouco melhor. Para isso, solicitamos que preencha seu nome; sua data de nascimento; o número do seu CPF; seu endereço; número de telefone celular; seu e-mail.
Compra de Produtos e Serviços:
Quando você decide adquirir uma passagem ou reservar um pacote, será necessário identificar todos aqueles que utilizarão os produtos ou serviços, bem como identificar os dados da forma de pagamento por exemplo.
Para que sua compra seja feita em segurança, nós utilizamos mecanismos de confirmação da titularidade do comprador. Ou seja, para evitar que aconteçam fraudes, nós fazemos a verificação dos dados de quem está promovendo o pagamento, evitando que seus dados sejam utilizados de maneira inadequada por terceiros.
É importante deixar claro que nós sabemos que é comum que a compra seja feita por terceiros. Contudo, para manter nossa relação transparente, precisamos te alertar que é sua responsabilidade garantir que os envolvidos, que tiveram suas informações passadas para nós, estejam cientes da sua ação e de acordo com nossa Política de Privacidade.
Atendimento:
Caso você queira entrar em contato com a NTOUR VIAGENS, o nosso setor de atendimento coleta seus dados de cadastro; os dados dos serviços que você utilizou conosco; o perfil da sua rede social (caso tenha entrado em contato através dela); e a mensagem. Nos casos em que você decida nos contatar por telefone, a ligação poderá ser gravada durante o atendimento, a fim de resguardar os direitos do Usuário da melhor forma possível. Essa gravação também poderá ocorrer nas conversas decorrentes de contato pela internet.
8. Para quais fins coletamos e como tratamos seus dados
A NTOUR VIAGENS está sempre comprometida com a regularidade dos procedimentos de tratamento de dados que realiza. Assim, para nós, é muito importante que você possa compreender de forma clara para quais finalidades coletamos seus dados pessoais, bem como quais são as bases legais utilizadas nos termos da LGPD.
8.1. Bases Legais
A grande maioria dos dados tratados pela NTOUR VIAGENS são obtidos por meio de fornecimento do consentimento, da execução de contratos e do legítimo interesse, nos termos do artigo 7º, incisos I, V e IX, respectivamente, da LGPD.
8.2. Consentimento
O consentimento livre, informado e inequívoco, é fornecido pelo Usuário quando este fornece os dados pessoais diretamente à NTOUR VIAGENS, cadastrando-se no site, utilizando a plataforma (logs), e entrando em contato conosco.
Os dados são indispensáveis, posto que, sem o cadastro e sem informar os dados relativos aos usuários do serviço e à forma de pagamento, a NTOUR VIAGENS não poderia prosseguir com nenhum dos seus serviços, tampouco com a comercialização dos seus produtos.
8.3. Legítimo interesse
Tendo em vista a impossibilidade de se obter o consentimento do Usuário nas situações em que a NTOUR VIAGENS verifica a autenticidade e a titularidade do pagador, para conduzir os processos de reclamações, na condução dos dados dos colaboradores e em outras situações próprias da atuação da NTOUR VIAGENS, faz-se necessário que nos valhamos do Legítimo Interesse.
Nestas hipóteses, apenas os dados estritamente essenciais para os fins a que se destinam são tratados. De todo modo, o consentimento do Usuário será a forma primordial de tratamento, sendo o legítimo interesse restrito à necessidade premente da NTOUR VIAGENS. Em caso de negativa do consentimento por parte do Usuário, este não poderá desempenhar a maioria das funcionalidades da NTOUR VIAGENS, uma vez que, para atender às expectativas de nossos clientes, é necessário que tenhamos um registro sólido dos dados pessoais no sistema.
Assim, como forma de demonstrar o legítimo interesse da NTOUR VIAGENS, desenvolvemos a seguinte metodologia:
Legitimidade do nosso interesse:
O tratamento dos dados dos clientes que se relacionam conosco, em determinados casos, decorre de interesse legítimo e essencial para nossa atividade. Além disso, trata-se de situação concreta de necessidade de realizar o tratamento dos dados daquele Usuário.
Necessidade:
Conforme já salientado, tratamos com base no legítimo interesse os dados estritamente necessários a situações ímpares vivenciadas pela NTOUR VIAGENS a fim de conferir legitimidade às respectivas condutas da empresa. Daí em diante, seu consentimento permanece sendo necessário.
Balanceamento:
São assegurados aos Usuários todos os direitos constantes da LGPD, bem como permanecemos à disposição para sanar quaisquer dúvidas acerca desta Política.
Salvaguardas:
Todos os Usuários que tenham dados tratados com base no legítimo interesse têm a opção de entrar em contato com a NTOUR VIAGENS e esclarecer o modo de tratamento de seus dados pessoais.
8.4. Execução de contrato
O tratamento em razão da execução de contrato ocorre, por exemplo, para gerenciar sua reserva, processar pagamentos ou criar uma conta sob sua solicitação. Portanto, ao finalizar a aquisição de algum produto ou serviço da NTOUR VIAGENS, seus dados serão utilizados com a contraparte do serviço ou produto para que o contrato possa ser efetivado. Assim como no caso das demais bases não serão utilizados dados desnecessários para o tratamento, reforçando o compromisso da NTOUR VIAGENS com esta Política de Privacidade e com a regulação legal da LGPD.
Para além das bases mencionadas, o tratamento de dados que se ampare em alguma outra base legal será prontamente notificado ao titular. Em caso de dúvidas quanto às bases de tratamento, o e-mail administrativo@ntourviagens.com.br está disponível para esclarecimentos.
9. Compartilhamento com terceiros
A NTOUR VIAGENS compartilha seus dados pessoais com terceiros em estrita observância da LGPD e nos limites do que for realmente necessário para a atingimento dos seus fins.
O compartilhamento de dados pessoais é feito com:
Gateways de pagamento e instituições financeiras para viabilizar a aquisição dos produtos e serviços oferecidos por nós;
Escritório de advocacia terceirizado para defesa dos interesses da NTOUR VIAGENS em qualquer tipo de conflito, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
Órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental para cumprir obrigações legais e regulatórias, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e outros ilícitos, em resposta a solicitações realizadas no contexto de fiscalizações, auditorias, entre outros;
Empresa provedora de infraestrutura tecnológica e operacional para fins de armazenamento/backup na nuvem, com o intuito de garantir uma maior capacidade de armazenamento, tempo de resposta e segurança para os dados tratados em nossa organização;
Empresas parceiras comerciais como agências de turismo, locação de veículos, passagens aéreas e hotéis, que comercializam nossos serviços.
Esclarecemos que nossos parceiros comerciais não podem utilizar os seus dados pessoais para outros fins que não sejam os necessários à execução dos serviços firmados com a NTOUR VIAGENS por meio de contratos rigorosos.
10. Segurança de dados
A NTOUR VIAGENS, para conseguir atender seus Usuários da melhor forma possível, armazena as informações coletadas em suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados.
Sempre pensando na segurança do armazenamento, nós tomamos as medidas adequadas e legalmente requeridas para preservar a privacidade dos dados coletados, implantando os sistemas de segurança necessários para tanto.
Dentre outros pontos, a NTOUR VIAGENS possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; somente autoriza o acesso de pessoas previamente cadastradas; e adota os melhores esforços para evitar vazamentos de dados. Contudo, por mais que façamos o possível para garantir a segurança, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
11. Direitos dos usuários
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a NTOUR VIAGENS respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
O acesso aos dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a NTOUR VIAGENS compartilhou seus dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
A revogação do consentimento.
Informamos a utilização dos serviços de google drive. Nessas nuvens são armazenados alguns arquivos e dados em Datacenters localizados fora do país.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção das providências pela NTOUR VIAGENS.
11. Direitos dos usuários
A nossa Política de Privacidade busca esclarecer o modo como atuamos e te deixar a par de todos os dados que tratamos, respeitando as disposições legais aplicáveis. Para manter a política sempre em dia, seja por fatores legais, comerciais ou tecnológicos, podemos atualizá-la quando necessário. Caso a alteração seja materialmente relevante. De todo modo, sugerimos que consultem a página habitualmente para que não percam nenhuma alteração, porem poder haver mudanças sem aviso prévio.
12. Fale conosco
Caso tenha ficado com alguma dúvida, ou queira esclarecer algum ponto, estamos inteiramente à disposição através de nossos canais de atendimento informados em nosso site. Outros assuntos relacionados à privacidade e dados pessoais podem ser tratados diretamente através do e-mail: administrativo@ntourviagens.com.br
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